Embora as empresas estatais adotem, desde 2016, regramento próprio na área de contratações – Lei 13.303 – ainda hoje há muita polêmica e dificuldade prática na implantação dessa normativa. O advento da Lei nº. 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), acirrou ainda mais alguns debates, embora a norma não seja voltada diretamente às estatais.
Algumas dúvidas surgem: As estatais estão obrigadas a adotarem o pregão? Como processar essa modalidade após a revogação da Lei 10.520/02?
Assim, o presente Seminário visa solidificar alguns conceitos e propor algumas inovações no âmbito das contratações das empresas estatais, sempre respeitando o peculiar regime aplicável a essas entidades.
OBJETIVOS DO SEMINÁRIO
✅ Atualizar e capacitar os empregados das estatais sobre a Lei nº. 13.303/2016, e demais normas aplicáveis;
✅ Auxiliar os colaboradores para a correta instrução dos processos de contratação no âmbito das empresas estatais.
✅ Compartilhar boas práticas e recomendações dos órgãos de controle sobre a temática central deste Seminário.
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